Institucional

O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica – CSBH do Médio Jaguaribe-CE é um colegiado integrante do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, vinculado ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH.

O CSBH do Médio Jaguaribe foi criado pelo Decreto Estadual nº 25.391 de 01 de março de 1999 e instalado em 15 de abril de 1999, possuindo funções consultivas e deliberativas, como primeira instância administrativa para dirimir conflitos relacionados aos recursos hídricos, de acordo com o art. 46, inciso III da Lei Estadual n° 14.844/2010 que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.

O mesmo é constituído por 30 instituições membros, representadas nos seguintes segmentos:

– Sociedade civil: 09 instituições;

– Usuários: 09 instituições;

– Poder público municipal: 06 instituições;

– Poder público estadual e federal: 06 instituições.

 

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