O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe é um colegiado integrante do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, vinculado ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH.
O CSBH do Médio Jaguaribe foi criado pelo Decreto Estadual nº 25.391 de 01 de março de 1999 e instalado em 15 de abril de 1999, possuindo funções consultivas e deliberativas, como primeira instância administrativa para dirimir conflitos relacionados aos recursos hídricos, de acordo com o art. 46, inciso III da Lei Estadual n° 14.844/2010 que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.
Inicialmente o colegiado foi constituído por 30 instituições membros, representadas nos seguintes segmentos:
– Sociedade civil: 09 instituições;
– Usuários: 09 instituições;
– Poder público municipal: 06 instituições;
– Poder público estadual e federal: 06 instituições.
Porém com a publicação do Decreto N° 32.470 de 22 de Dezembro de 2017, que Regulamenta os Artigos 44, 47 e 53 da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei N° 14.844/2010), no tocante ao funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o CSBH Médio Jaguaribe, atualizou o seu regimento interno, que foi publicado no DECRETO N° 33.063, de 10 de maio de 2019, o colegiado passou a ser formado por 40 instituições membros, representadas nos seguintes segmentos:
– Sociedade civil: 12 instituições;
– Usuários: 12 instituições;
– Poder público municipal: 08 instituições;
– Poder público estadual e federal: 08 instituições.
Municípios que compõem a Sub-Bacia do Médio Jaguaribe:
- Alto Santo
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Ererê
- Iracema
- Jaguaretama
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Milhã
- Pereiro
- Potiretama
- São João do Jaguaribe
- Solonópole
- Tabuleiro do Norte
DIRETORIA (2024/2026)
| Presidente – José Martins Gonçalves Neto |
| Vice-Presidente – Cícero Junier Barreto |
| Secretário Geral – Marx Carrieri Guedes Monteiro |
| Secretária Adjunto – Francisca Augicélia Campos de Lima |
SOCIEDADE CIVIL
| Associação Cultural Filhos da Terra – Iracema |
| Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana – AEFAJA |
| Associação Comunitária da Agrovila São José – Iracema |
| Escola Estadual de Ensino Profissional Avelino Magalhães – Tabuleiro do Norte |
| Federação das Entidades Associativas do Município de Jaguaretama- FENAJ |
| Fundação Dr. Ozanam Monteiro – Solonópole |
| Instituto Brotar – Tabuleiro do Norte |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Dep. Irapuan Pinheiro |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Iracema |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Jaguaribe |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Jaguaretama |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Pereiro |
USUÁRIOS DE ÁGUA
| Associação Comunitária dos Assentados de Boa Esperança – Iracema |
| Associação de Fomento a Caprino Ovinocultura e Gado de Leite de São João do Jaguaribe – ASCOS |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário Francisco Morais do Nascimento – Jaguaribe |
| Associação dos Criadores de Tilápia do Castanhão – ACRITICA – Jaguaribara |
| Associação dos Pescadores do Açude Castanhão – APAC – Alto Santo |
| Associação dos Produtores Rurais de Alto Santo |
| Associação Geral do Mandacarú – AGEMA – Jaguaribara |
| Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE/UNBBBJ |
| Federação de Apoio as Organizações de Produtores dos Perímetros Públicos de Irrigação- FAPID |
| Felipe Fernandes – Me (Fazenda São José – Tabuleiro do Norte) |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Jaguaribe |
| Sindicato Rural de Jaguaretama |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
| Câmara Municipal de Jaguaribara |
| Prefeitura Municipal de Alto Santo |
| Prefeitura Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro |
| Prefeitura Municipal de Ereré |
| Prefeitura Municipal de Jaguaribe |
| Prefeitura Municipal de Jaguaretama |
| Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe |
| Prefeitura Municipal de Solonópole |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
| Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE |
| Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME |
| Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SDE |
| Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH |
| Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE |
| Vacância |