O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica – CSBH do Médio Jaguaribe-CE é um colegiado integrante do Sistema Integrado de Gestão de Recursos HÃdricos – SIGERH, vinculado ao Conselho Estadual dos Recursos HÃdricos – CONERH.
O CSBH do Médio Jaguaribe foi criado pelo Decreto Estadual nº 25.391 de 01 de março de 1999 e instalado em 15 de abril de 1999, possuindo funções consultivas e deliberativas, como primeira instância administrativa para dirimir conflitos relacionados aos recursos hÃdricos, de acordo com o art. 46, inciso III da Lei Estadual n° 14.844/2010 que dispõe sobre a polÃtica estadual de recursos hÃdricos.
O mesmo é constituÃdo por 30 instituições membros, representadas nos seguintes segmentos:
– Sociedade civil: 09 instituições;
– Usuários: 09 instituições;
– Poder público municipal: 06 instituições;
– Poder público estadual e federal: 06 instituições.