Institucional

O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe é um colegiado integrante do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, vinculado ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH.

O CSBH do Médio Jaguaribe foi criado pelo Decreto Estadual nº 25.391 de 01 de março de 1999 e instalado em 15 de abril de 1999, possuindo funções consultivas e deliberativas, como primeira instância administrativa para dirimir conflitos relacionados aos recursos hídricos, de acordo com o art. 46, inciso III da Lei Estadual n° 14.844/2010 que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.

Inicialmente o colegiado foi constituído por 30 instituições membros, representadas nos seguintes segmentos:

– Sociedade civil: 09 instituições;

– Usuários: 09 instituições;

– Poder público municipal: 06 instituições;

– Poder público estadual e federal: 06 instituições.

Porém com a publicação do Decreto N° 32.470 de 22 de Dezembro de 2017, que Regulamenta os Artigos 44, 47 e 53 da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei N° 14.844/2010), no tocante ao funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o CSBH Médio Jaguaribe, atualizou o seu regimento interno, que foi publicado no DECRETO N° 33.063, de 10 de maio de 2019,  o colegiado passou a ser formado por 40 instituições membros, representadas nos seguintes segmentos:

– Sociedade civil: 12 instituições;

– Usuários: 12 instituições;

– Poder público municipal: 08 instituições;

– Poder público estadual e federal: 08 instituições.

Municípios que compõem a Sub-Bacia do Médio Jaguaribe:

  • Alto Santo
  • Deputado Irapuan Pinheiro
  • Ererê
  • Iracema
  • Jaguaretama
  • Jaguaribara
  • Jaguaribe
  • Milhã
  • Pereiro
  • Potiretama
  • São João do Jaguaribe
  • Solonópole
  • Tabuleiro do Norte

DIRETORIA

Presidente – Flaviana Guimarães de Lima
Vice-Presidente – Joseane Silveira de Morais
Secretário Geral – Francisco Lurivan Miranda Pinheiro
Secretária Adjunto – José Martins Gonçalves Neto

SOCIEDADE CIVIL

Associação Cultural Filhos da Terra – Iracema
Fundação Dr. Ozanam Monteiro – Solonópole
Instituição Sócio Comunitária da Agrovila Riacho da Serra – ISCA – Alto Santo
Instituto de Desenvolvimento e Formação Cidadã – IDFC – Tab. do Norte
Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – IRDSS – Tabuleiro do Norte
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Dep. Irapuan Pinheiro
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Iracema
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Jaguaribe
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Jaguaretama
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Pereiro
Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana – AEFAJA
Federação de Apoio as Organizações de Produtores dos Perímetros Públicos de Irrigação- FAPID

USUÁRIOS DE ÁGUA

Associação Comunitária dos Assentados de Boa Esperança – Iracema
Associação de Fomento a Caprino Ovinocultura e Gado de Leite de São João do Jaguaribe – ASCOS
Associação de Desenvolvimento C. Francisco M. Do Nascimento – Jaguaribe
Associação dos Criadores de Tilápia do Castanhão – ACRITICA – Jaguaribara
Associação dos Pescadores do Açude Castanhão – APAC – Alto Santo
Associação Geral do Mandacarú – AGEMA – Jaguaribara
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE/UNBBBJ
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Jaguaribe
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Solonópole
Sindicato Rural de Jaguaretama
Fazenda São José
Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe – SISAR

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Câmara Municipal de Jaguaribara
Prefeitura Municipal de Alto Santo
Prefeitura Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro
Prefeitura Municipal de Iracema
Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Prefeitura Municipal de Jaguaretama
Prefeitura Municipal de Solonópole
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte

PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL

Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME
Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH