O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe realizou, na quinta-feira (8), sua 36ª Reunião Extraordinária, na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, no município de Jaguaribe. O encontro contou com a participação de 82,50% dos membros da plenária e teve como foco principal a discussão da alteração do Regimento Interno do Colegiado.
Durante as discussões, o presidente do CSBH Médio Jaguaribe, Netinho Martins, destacou a demanda por ampliação do número de membros do Comitê de 40 para 50 instituições.
A motivação pelo mudança considera que o Médio Jaguaribe é um dos principais comitês do Estado, onde está situado o açude Castanhão, e atualmente tem um número de membros menor que outros colegiados do Estado.
O Analista em gestão de Recursos Hídricos, Cleilson Almeida, do Núcleo de Gestão participativa da regional da Cogerh das sub-bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, apresentou o procedimento e a minuta do texto, sendo aprovada por unanimidade a alteração do §1º, do Art. 5º do Decreto Nº 33.063 de 10/05/2018, que regulamenta o regimento interno do CSBH Médio Jaguaribe, que passará a ter a seguinte redação:
§1º. O Comitê será composto por um colegiado com 50 (cinquenta) representantes, definidos da seguinte forma:
I – 15 (quinze) representações de entidades dos usuários de águas da bacia, em percentual de 30% (trinta por cento);
II – 15 (quinze) representações das organizações civis de recursos hídricos, em percentual de 30% (trinta por cento);
III – 10 (dez) representações de órgãos estaduais e federais, em percentual de 20% (vinte por cento);
IV – 10 (dez) representações dos Poderes Públicos Municipais localizados na bacia respectiva, em percentual de 20% (vinte por cento).
Após a aprovação pela plenária, será enviada uma solicitação para que a Secretaria dos Recursos Hídricos dê prosseguimento aos trâmites necessários à publicação da alteração do regimento no Diário Oficial do Estado. Só após a publicação do novo regimento será realizado o processo de preenchimento das 10 novas vagas a serem criadas na composição do colegiado.
Ao final da reunião foi realizado um evento simbólico alusivo ao aniversário de 26 anos do Colegiado.