ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA
HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE
Ata-da-73a-Reuniao-Ordinaria-do-CSBH-MJ-16-09-2022-JaguaretamaBaixar
REGULAMENTA OS ARTS. 44 A 47 E § 1° E 2º DO ART. 53 DA LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – SIGERH, NO TOCANTE AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – CBHS, COMISSÕES GESTORAS DE SISTEMAS HÍDRICOS – CGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS