Quanto mais a sociedade civil participar desse processo, mais eficaz e justo será o controle
O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh) acaba de suspender a emissão de novas concessões para uso da água destinada a operações de irrigação e aquicultura a partir dos açudes Castanhão, Banabuiú e Orós, até que a situação hídrica do Ceará retorne à normalidade. A iniciativa é um desdobramento das medidas de prevenção destinadas a enfrentar, com o menor dano possível, o prolongamento da estiagem pelo quinto ano consecutivo de seca, conforme as previsões. A interdição deixa de fora terrenos de até cinco hectares, caracterizados como de agricultura familiar.
A suspensão das emissões de outorgas de Direito de Uso, para novas captações de água de domínio do Estado ou da União, no Sistema Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza atinge os trechos perenizados dos rios Jaguaribe e Banabuiú e nos canais do Trabalhador e Eixão das Águas, abastecidos pelos reservatórios dos açudes Castanhão, Banabuiú e Orós. Mesmo os irrigantes que já possuem outorgas nos vales do Jaguaribe e Banabuiú tiveram de reduzir suas cotas de água desde julho, com cortes de 25% na água fornecida para perímetros irrigados e 50% para carcinicultura, culturas temporárias, cana-de-açúcar, capim e arroz.
Vale dizer que todas essas decisões são tomadas dentro de um processo participativo. No caso específico, a resolução decorreu da reunião dos comitês das sub-bacias hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú e Salgado, realizada em julho passado em Limoeiro do Norte.
No que se refere à demanda de água da Região Metropolitana de Fortaleza – ponto nevrálgico da racionalização do uso dos recursos hídricos em todo o Estado – a necessidade de um monitoramento mais rigoroso precede todas as cobranças, dada a densa concentração populacional nessa área e a incidência maior de desperdício.
Este tem de ser reduzido a todo custo, sendo imprescindível a intensificação de campanhas de educação para esse objetivo, a começar pelas escolas, repartições públicas, igrejas, entidades comunitárias, empresas privadas etc. É certo que a vazão para essa área já tinha sido reduzida de 28 m³ por segundo para 22 m³ por segundo, segundo a Cogerh. Quanto mais a sociedade civil participar desse processo, mais eficaz e justo será o controle.