Colegiado tratou também da nova composição da Comissão Gestora do Aquífero Potiguar
O Comitê de Sub-Bacias Hidrográficas do Médio Jaguaribe promoveu, em sua 63ª Reunião Ordinária, uma discussão e apresentação sobre o Projeto de Lei Nº 3261/2019, que trata sobre o Mercado de Águas. O encontro ocorreu na última sexta, 13 de março, na Escola de Ensino Profissional Avelino Magalhães, no município de Tabuleiro do Norte. A Minuta de Resolução Nº 01/2020, que trata da Composição da Comissão Gestora do Aquífero Potiguar, ainda foi pauta do evento.
Com a presença de 33 membros da sociedade civil, usuários, poder público municipal, estadual e federal e convidados, o professor Dr. Flávio Rodrigues da Universidade Federal do Ceará – UFC ministrou uma palestra sobre o Projeto de Lei de Mercado de Águas. Ele destacou que o Saneamento Básico dos municípios se apoiam em quatro (04) eixos: água tratada; esgotamento sanitário; resíduos sólidos e drenagem pluvial. Para o professor, com a possível conversão do Projeto em Lei, “a tendência é que as minorias sejam as mais afetadas ou prejudicadas com a privatização do setor de água e esgoto do nosso país”.
Segundo Flaviana Guimarães, presidente do colegiado, está havendo uma boa recarga nos reservatórios da sub-bacia do Médio Jaguaribe, o que volta a dar esperança para as populações dos municípios, tanto para o abastecimento humano quanto para a agricultura de subsistência. Falou ainda da importância de discutir no colegiado o Projeto de Lei “Mercado de Águas”, bem como iniciar a discussão sobre a formação da Comissão do Meio Ambiente do colegiado.
O grupo promoveu também um resumo das ações do comitê durante o ano de 2019, bem como o planejamento de ações para o ano de 2020. Hermilson Barros, gerente regional da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh em Limoeiro do Norte, apresentou ao colegiado a situação hídrica dos reservatórios das Sub-bacias do Baixo e Médio Jaguaribe, com destaque para o açude Castanhão que encontra-se com 238.471 milhões m³, perfazendo um total de 3,56% de sua capacidade.
Foi entregue na oportunidade a Comenda José Ulisses de Sousa ao Sr. Cleilson Almeida da Cogerh – Limoeiro do Norte, pelos seus serviços prestados a sub-bacia do Médio Jaguaribe. Aos membros que compareceram a todas as reuniões do colegiado no ano de 2019, foram conferidas placas de assiduidade.
Dentre as deliberações do colegiado, estão a inclusão de uma apresentação do Aquífero Potiguar na pauta da próxima reunião do comitê; propor ao Fórum Cearense apresentação sobre o mercado de águas; e buscar o reforço da manutenção preventiva das estruturas de liberação de água dos reservatórios.
A Diretoria do Comitê ficou encarregada de articular uma reunião com os demais comitês do Jaguaribe para discutir a gestão das águas vindas da Transposição do São Francisco (incluindo a questão da poluição). Foi também determinada a formação de Grupo de Trabalho (composto pelos membros Zé Maria, Cícero, Flaviana e Damiana) para discussão sobre a proposta de constituição de uma Comissão de Meio Ambiente do Comitê do Médio Jaguaribe.
Esteve presente a diretoria do comitê do Médio Jaguaribe; além da presidente, representada por Joseane Silveira, vice-presidente; Lurivan Miranda, secretário; e Damiana Bruno, secretária adjunta. A Cogerh esteve representada também por Leandro Nogueira, coordenador do núcleo de gestão; Aroldo Vidal, analista em gestão dos recursos hídricos e Maria Ley, apoio das bacias Baixo e Médio Jaguaribe. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs esteve representado pelo Sr. André Mavignier. Amisterdan Oliveira representou a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.