(Foto retirada do site SEMA)
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais. Para o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, trata-se de “uma grande conquista”. O objetivo da propositura é atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à relevância da prevenção e combate aos incêndios florestais. “Os Órgãos Estaduais que compõem o Comitê do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (PREVINA) poderão efetuar contratação de profissionais para exercer a função de brigadista florestal”, informou.
Segundo Bruno, o Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros e do Previna, tem procurado evitar incêndios florestais no território cearense, mas lembra que essa é uma tarefa, também, de cada cidadão. “É preciso evitar o uso irresponsável do fogo na agricultura. Não use fogo para limpeza de áreas, não solte balões, é crime previsto em lei”, alerta. E complementa: “não é possível uma vida saudável com incêndios constantes que tanto contribuem para o aquecimento global do planeta. Portanto, nenhum programa de prevenção e combate a incêndios florestais terá êxito se não houver integração e participação de todos os setores da sociedade.
Para Leonardo Borralho, Articulador das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e coordenador do PREVINA, no âmbito da SEMA, essa lei é muito importante. “Agora será possível a contratação de brigadistas florestais para atuação prioritária nas UCs estaduais”, afirma. Ele também destaca que o segundo semestre do ano é a época de maior incidência de queimadas e incêndios florestais no Ceará, principalmente, outubro, novembro e dezembro. “São os que apresentam o maior número de queimadas e incêndios devido às condições favoráveis como a baixa umidade do solo e do ar, vegetação seca, alta temperatura do solo e do ar, entre outras”, explica. Ele explica que os incêndios florestais impactam na economia, na segurança e saúde da população, e nos ecossistemas naturais.
Programa PREVINA
O Programa PREVINA, do Governo do Ceará, iniciado em 2004, tem como objetivo a gestão sustentável do meio ambiente estadual principalmente no que diz respeito à sua área agricultável com relação à utilização de queimadas antes do cultivo da terra e a ocorrência de incêndios florestais, levando à adoção de alternativas menos degradantes e mais conservacionistas do que as queimadas e à prevenção e combate aos incêndios florestais.
FONTE: https://www.sema.ce.gov.br/2021/08/12/lei-dos-brigadistas-aprovada-na-assembleia/