O Comitê da Sub-bacia Hidrográfica (CSBH Médio Jaguaribe) e a Gerencia Regional da Cogerh das sub-bacias do Médio e do Baixo Jaguaribe esclarecem:
- O CSBH Médio Jaguaribe, durante sua 31ª Reunião Extraordinária, realizado no dia 13 de julho de 2023, aprovou os parâmetros de alocação para operação 2023.2 dos açudes isolados da sub-bacia do Médio Jaguaribe;
- Para a operação do açude Figueiredo, reservatório Federal de dominialidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), localizado no município de Alto Santo, foi aprovada a vazão média de 10 L/s para abastecimento do município de Potiretama e comunidades circunvizinhas ao reservatório. A liberação será através de pulsos de um volume de até 4 milhões de m³ de água para abastecimento e dessedentação animal de comunidades à margem do rio Figueiredo, no trecho entre a válvula do reservatório e a ponte sobre a BR–116, no município de Alto Santo;
- A Gerência regional da Cogerh realizou uma reunião informativa com representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de água do açude Figueiredo no dia 20 de julho, sendo acordado que a 1ª liberação deveria ser iniciada com urgência, visando atender as comunidades ribeirinhas. Porém, após a reunião, a Cogerh, em parceria com o DNOCS, iniciou a liberação de água para o rio, sendo realizada uma descarga de 1,413 m³/s;
- No dia 24 de julho, a equipe de fiscalização da gerência regional, atendendo denúncia de obstrução do leito do Rio Figueiredo, realizou vistoria no rio e constatou duas obstruções no leito do Rio que prejudicava o avanço da liberação de água no rio;
- Diante da situação irregular, a Prefeitura de Alto Santo foi notificada a regularizar (desobstruir algumas manilhas) no barramento do leito do Rio;
- Diante desse fato, a diretoria do Comitê decidiu suspender a operação do açude Figueiredo até que as medidas recomendadas pela fiscalização da Cogerh sejam atendidas pelo município de Alto Santo.